Tema que está muito atual e de interesse coletivo, um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (art. 225).
O estudo Jurídico do Meio Ambiente se encontra inserido no segmento do Direito que versa sobre os interesses de natureza transindividual. Tais interesses, na acepção de Hugo Nigro Mazzilli, situam-se em uma posição intermediária entre o interesse público e o interesse privado (MAZZILI, 2006: 45).
Assim, o Meio Ambiente, como bem a ser juridicamente protegido torna-se objeto de proteção tendo em vista seu uso coletivo, sendo um curso de especialização, a presente Pós-Graduação em Direito Ambiental parte de um conhecimento básico já detido e articulado pelo aluno para apresentar outros elementos, aprofundando aquele saber elementar, com o acréscimo de novas informações. Sendo assim, habilita o estudante a se tornar um elemento de transformação social em seu microcosmo profissional.